Bruma Alta Contato

Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Bruma Alta oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados primariamente em Porto Alegre e Região Metropolitana. Atendimentos fora dessa área são objeto de acordo específico.

4. Contratação e documentação

Nenhum serviço é iniciado sem a assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços que especifique: escopo detalhado, prazo, valor, forma de pagamento e entregáveis. O contrato prevalece sobre quaisquer disposições gerais destes Termos em caso de conflito.

A Bruma Alta pode recusar a contratação de qualquer serviço a seu critério, sem obrigação de justificativa.

5. Responsabilidades do contratante

O contratante se compromete a:

6. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks, modelos e abordagens desenvolvidos pela Bruma Alta são de propriedade exclusiva da empresa. Os entregáveis produzidos para um projeto específico (briefings, planilhas, frameworks personalizados) são transferidos ao contratante mediante pagamento integral, para uso interno não exclusivo.

O contratante não poderá reproduzir, revender ou distribuir os materiais recebidos a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Bruma Alta.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos no Contrato de Prestação de Serviços. As formas e prazos de pagamento são acordados contratualmente. O não pagamento nos prazos definidos pode resultar na suspensão ou rescisão do serviço.

Não há política de reembolso para serviços já iniciados, salvo disposição contrária no contrato específico ou em caso de descumprimento pela Bruma Alta.

8. Termos específicos dos serviços de consultoria

8.1 Entregáveis

Os entregáveis de cada serviço estão descritos no respectivo Contrato de Prestação de Serviços. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

8.2 Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre as informações trocadas durante o projeto, nos termos do Acordo de Confidencialidade assinado previamente.

8.3 Não recomendação de investimento

Os serviços da Bruma Alta não constituem recomendação de investimento, aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal. Qualquer decisão de negócio baseada nos entregáveis é de exclusiva responsabilidade do contratante.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço e nos dados disponíveis no momento da execução. A Bruma Alta não assegura qualquer resultado comercial específico decorrente da aplicação dos entregáveis.

O conteúdo deste site é fornecido para fins informativos e não constitui oferta contratual. As informações podem ser alteradas sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Bruma Alta por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante pelo serviço específico que originou o dano. A Bruma Alta não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Prestação de Serviços mediante notificação por escrito, observando o prazo de aviso previsto no contrato específico. Em caso de rescisão, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de trinta dias antes de qualquer medida judicial. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições gerais

Estes Termos e Condições, juntamente com o Contrato de Prestação de Serviços e o Acordo de Confidencialidade, constituem o acordo integral entre as partes para a prestação dos serviços. A nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.

14. Alterações

A Bruma Alta pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização. Contratos já assinados não são afetados por alterações posteriores nos Termos gerais.

15. Contato

Para questões legais ou contratuais:
Bruma Alta Consultoria Empresarial Ltda.
Rua Padre Chagas 218, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3298-7164